Política de Privacidade

1.Definições

Salvo indicação em contrário, os termos têm o sentido que lhes é dado pela Lei n.º 22/11, designadamente:

• Dados pessoais — qualquer informação relativa a pessoa singular identificada ou identificável.
• Titular dos dados — a pessoa a quem os dados respeitam (utilizador da Plataforma ou autor de conteúdo público monitorizado).
• Tratamento — qualquer operação sobre dados pessoais (recolha, registo, organização, conservação, consulta, utilização, difusão, eliminação, entre outras).
• Responsável pelo tratamento — a Telikka Labs.
• Subcontratante — quem trata dados por conta da Telikka, por exemplo, fornecedores de infra-estrutura.
• Consentimento — manifestação de vontade livre, específica, informada e explícita do titular.
• Dados sensíveis — dados sobre convicções, filiação, fé religiosa, vida privada, origem racial ou étnica, saúde e vida sexual, incluindo dados genéticos.
• Dados públicos de redes sociais — conteúdos disponibilizados publicamente pelos utilizadores nas redes sociais ou obtidos através das APIs oficiais dessas redes, conforme as respectivas permissões.
• APD — Agência de Protecção de Dados (autoridade de controlo em Angola).

2.Dados que recolhemos (utilizadores da Plataforma)

No âmbito da criação e utilização de conta, podemos tratar:

• Dados de identificação e de conta: nome, endereço de correio electrónico, empresa e cargo.
• Credenciais: palavra-passe, armazenada de forma segura (cifrada) e nunca em texto simples.
• Contacto para autenticação: número de telefone, quando necessário para OTP.
• Dados técnicos e de utilização: endereço IP, informação do navegador, sistema operativo, registos de autenticação, data e hora de acesso, histórico de utilização e preferências.

3.Dados provenientes das redes sociais

A Plataforma analisa exclusivamente informação disponibilizada publicamente nas redes sociais ou obtida através das respectivas APIs oficiais, de acordo com as permissões e condições de utilização dessas plataformas. Estes dados podem incluir, a título de exemplo: nome público do perfil e da página, identificador e nome de utilizador, publicações e comentários públicos, reacções públicas, número de seguidores, gostos e partilhas, métricas de interacção, conteúdo textual público, data das publicações, etiquetas (hashtags), menções e métricas comparativas.

• Estes dados são recolhidos e processados em conformidade com as políticas e permissões das plataformas de origem e não são apresentados como propriedade da Telikka Labs.
• A Telikka não recolhe intencionalmente dados sensíveis. Sempre que possível, são aplicados mecanismos de minimização e filtragem para evitar o seu tratamento; caso surjam de forma incidental, não são utilizados para as finalidades da Plataforma.
• O tratamento de dados de terceiros monitorizados assenta no interesse legítimo, com respeito pelo direito de oposição e pelos princípios da proporcionalidade e da finalidade.

4.Finalidades do tratamento

Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestar e gerir o serviço da Plataforma (criação de conta, gestão de perfis e campanhas).
• Autenticar os utilizadores e garantir a segurança (início de sessão, OTP, MFA e prevenção de acessos não autorizados).
• Monitorizar e analisar campanhas, marcas, concorrentes e reputação digital a partir de conteúdos públicos.
• Produzir métricas, painéis, análises comparativas e indicadores, e permitir a exportação de relatórios e o histórico de análises.
• Melhorar e desenvolver a Plataforma, incluindo diagnóstico técnico e prevenção da fraude.
• Cumprir obrigações legais e responder a autoridades competentes.

5.Fundamentos de licitude (bases legais)

Cada finalidade assenta num fundamento da Lei n.º 22/11:

• Execução de contrato: prestação do serviço aos clientes e gestão da relação contratual.
• Consentimento: criação de conta, envio de OTP e comunicações de marketing (quando aplicável), retirável a qualquer momento.
• Obrigação legal: cumprimento de deveres legais e fiscais.
• Interesse legítimo: análise de conteúdos públicos de redes sociais e garantia da segurança da Plataforma, na medida em que não prevaleçam os direitos, liberdades e garantias dos titulares — ponderação que documentamos internamente.

O tratamento será objecto de notificação à APD, e de autorização quando exigível, nos termos da lei.

6.Como obtemos os dados

• Directamente do utilizador, quando cria conta e utiliza a Plataforma.
• Automaticamente, através de cookies, registos e tecnologias equivalentes (dados técnicos e de utilização).
• De fontes públicas e das APIs oficiais das redes sociais, no caso dos conteúdos monitorizados.
• De terceiros, para efeitos de verificação de identidade e de prevenção da fraude, quando aplicável e nos termos da lei.

7.Como utilizamos os dados

Os dados são utilizados para as finalidades indicadas na secção «Finalidades do tratamento». A análise de conteúdos públicos privilegia resultados agregados e estatísticos sobre tendências e sentimento, e não a identificação individualizada de pessoas. Não vendemos dados pessoais. Não tomamos decisões que produzam efeitos jurídicos ou afectem significativamente os titulares com base exclusivamente em tratamento automatizado.

8.Segurança da informação

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, acesso ou divulgação não autorizados, nomeadamente:

• Comunicações cifradas (HTTPS/TLS), cifra de credenciais e cifragem de dados em repouso.
• Controlo de acessos com base no menor privilégio e gestão de sessões.
• Autenticação segura, com OTP e autenticação multifactor.
• Registos (logs), monitorização de acessos e auditoria.
• Políticas de palavra-passe, cópias de segurança (backups) e plano de recuperação de desastre.
• Segregação e protecção contra acessos não autorizados.
• Sensibilização e formação das equipas e dever de sigilo profissional.

Em caso de incidente de segurança que afecte dados pessoais, a Telikka Labs adopta as medidas de contenção adequadas e cumpre os deveres de comunicação previstos na lei.

9.Início de sessão, OTP e autenticação multifactor

O acesso à Plataforma é autenticado. Para reforço da segurança, disponibilizamos palavra-passe e OTP (One-Time Password), bem como autenticação multifactor (MFA/2FA). Poderemos, no futuro, suportar autenticação biométrica. As credenciais são pessoais e intransmissíveis, sendo o utilizador responsável pela sua confidencialidade.

Estes mecanismos destinam-se exclusivamente a confirmar a identidade do utilizador e a reforçar a segurança da conta, sendo os dados a eles associados tratados com esse fim.

10.Cookies

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, recordar preferências e obter informação estatística sobre a sua utilização. Consoante a finalidade, os cookies podem ser:

• Cookies essenciais — necessários ao funcionamento da Plataforma e à manutenção da sessão autenticada.
• Cookies funcionais — que permitem recordar preferências e melhorar a experiência de utilização.
• Cookies analíticos — que ajudam a compreender de que forma a Plataforma é utilizada, com vista à sua melhoria.

O utilizador pode gerir ou eliminar cookies através das definições do seu navegador. A desactivação de determinados cookies pode limitar algumas funcionalidades da Plataforma. Os detalhes sobre os cookies utilizados constam da Política de Cookies, que complementa esta Política de Privacidade.

11.Tecnologias utilizadas

A Plataforma integra APIs oficiais das redes sociais, ferramentas de análise de dados e infra-estrutura de alojamento em nuvem. Estas tecnologias são utilizadas ao abrigo de contratos com os respectivos fornecedores, sujeitos a obrigações de segurança e de protecção de dados.

12.Decisões automatizadas e definição de perfis

A Plataforma produz métricas, indicadores e análises de forma automatizada a partir de conteúdos públicos. Este tratamento destina-se a apoiar a compreensão de tendências e de reputação e não conduz à adopção de decisões que produzam efeitos jurídicos ou que afectem significativamente uma pessoa singular, tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado.

Sempre que um titular considere que uma análise o afecta de forma relevante, pode solicitar a intervenção humana, apresentar a sua posição e contestar o resultado, através dos contactos indicados nesta Política.

13.Direitos dos titulares

O titular dos dados tem direito a:

• Informação.
• Acesso aos seus dados.
• Rectificação, actualização e eliminação.
• Oposição ao tratamento, por razões ligadas à sua situação particular.
• Não sujeição a decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou significativos.

Titulares monitorizados. Se é autor de um conteúdo público analisado pela Plataforma e não é nosso utilizador, pode, em particular, opor-se ao tratamento e solicitar a eliminação dos dados que lhe digam respeito, através dos contactos indicados nesta Política.

Compromissos voluntários. Como boa prática, e sem que a tal estejamos obrigados pela Lei n.º 22/11, procuramos também dar resposta a pedidos de limitação do tratamento e de portabilidade dos dados fornecidos pelo utilizador.

14.Conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário à prossecução das finalidades para que foram recolhidos. Findo esse período, são eliminados ou anonimizados de forma segura.

Determinados dados podem ser conservados por períodos mais longos quando tal seja exigido pela legislação aplicável, designadamente para cumprimento de deveres fiscais e de deveres em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, ou para a defesa de direitos em processo. Os prazos concretos de conservação são definidos por categoria de dados, em função das finalidades e das obrigações legais correspondentes.

15.Partilha de dados e subcontratantes

Podemos partilhar dados pessoais com:

• Subcontratantes que prestam serviços à Plataforma, por exemplo, alojamento em nuvem e ferramentas de análise, ao abrigo de contrato que imponha as mesmas obrigações de segurança e de sigilo e a actuação segundo as nossas instruções.
• Autoridades públicas, quando legalmente exigido.

Não vendemos dados pessoais. Os subcontratantes são objecto de avaliação prévia e de acompanhamento.

16.Transferências internacionais

A prestação do serviço pode implicar o tratamento de dados por prestadores de infra-estrutura e por interfaces de redes sociais localizados fora de Angola. Nesses casos, a Telikka Labs assegura que as transferências se realizam ao abrigo de salvaguardas adequadas, designadamente cláusulas contratuais que garantam um nível de protecção equivalente, e cumpre as exigências legais aplicáveis, incluindo, quando for o caso, a comunicação prévia à autoridade de controlo ou a obtenção da sua autorização.

17.Responsabilidades dos utilizadores

Ao utilizar a Plataforma, o utilizador compromete-se a:

• Fornecer informação verdadeira, exacta e actualizada no registo e na utilização da Plataforma.
• Utilizar a Plataforma de forma lícita e de acordo com os Termos e Condições.
• Respeitar os termos e as políticas das redes sociais e os direitos de terceiros.
• Não carregar nem tratar, através da Plataforma, dados sensíveis ou dados obtidos por meios ilícitos.
• Guardar as credenciais em segurança e configurar campanhas de forma lícita e proporcional.

18.Limitação de responsabilidade

Os dados públicos provenientes das redes sociais são disponibilizados pelos respectivos titulares e plataformas de origem e não são propriedade da Telikka Labs. A Telikka Labs não se responsabiliza por indisponibilidades, alterações, incorrecções, limitações ou remoções de dados efectuadas pelas plataformas de origem, nem por utilizações indevidas da Plataforma por parte dos utilizadores, sem prejuízo das responsabilidades legalmente aplicáveis.

19.Actualizações da presente Política

Esta Política pode ser revista sempre que se justifique, nomeadamente por alterações legais, tecnológicas ou de funcionalidades da Plataforma, e é objecto de revisão periódica. A versão em vigor é a que se encontra publicada, com indicação da respectiva versão e data. As alterações relevantes serão comunicadas aos utilizadores pelos meios adequados. Recomenda-se a consulta periódica.

20.Exercício dos direitos

Os pedidos de exercício de direitos podem ser dirigidos aos contactos indicados nesta Política. Podemos solicitar elementos que confirmem a identidade do requerente, para protecção dos dados. Os pedidos são gratuitos, salvo em caso de carácter manifestamente excessivo, e são respondidos no mais curto prazo possível e dentro dos prazos previstos na lei, nomeadamente para rectificação, actualização e eliminação. O titular pode ainda apresentar reclamação junto da APD.